O que esperar depois da renúncia de Abe?

O que esperar depois da renúncia de Abe?

Quais serão os impactos e o que a renúncia pode significar para a comunidade brasileira no Japão?

Na sexta-feira (28/08), a NHK anunciou que o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe (PLD) irá renunciar devido a problemas de saúde – Abe sofre de colite ulcerosa crônica, o que fez com que renunciasse em 2007, no seu primeiro mandato (2006-2007). Desde que fez um checkup no hospital universitário de Keio, em Tóquio, no dia 17 de agosto, analistas políticos já especulavam sobre a saúde do rimeiro-ministro e a possibilidade de ele renunciar novamente.

Eleito para seu segundo mandato em 2012, Abe é o primeiro-ministro que por mais tempo está, ininterruptamente, no poder desde o pós-Segunda Guerra, e permanecerá no cargo até que seu sucessor seja eleito. Seu governo foi marcado, simultaneamente, por críticas constantes e sucesso político.

Internacionalmente, Abe se tornou um líder influente, que recolocou o Japão entre os protagonistas da geopolítica aproximando-se dos EUA de Donald Trump, renunciando à marca estritamente pacifista ao investir na expansão de seu sistema militar de defesa, e se opondo ostensivamente à China e à Coreia do Norte. Em uma de suas ações mais polêmicas, a Administração Abe propôs alterações à Constituição japonesa de 1947, e aprovou leis permitindo que o Japão participe de guerras ao lado de aliados internacionais.

Apesar das críticas, as políticas econômicas e socias de Abe tiraram o Japão da estagnação econômica que se seguiu ao crescimento vertiginoso do pós-Segunda Guerra. Basicamente, a política econômica de Abe – apelidada de Abenomics – buscava atingir crescimento econômico sustentável, com aumento da demanda, produção, renda e consumo internos. Os investimentos e pacotes econômicos, bem como os recentes auxílios em dinheiro distribuídos para empresas e trabalhadores (os 100 mil ienes) durante a pandemia foram uma tentativa de manter a Abenomics em seu curso.

Com a renúncia de Abe em meio à crise econômica e sanitária causada pelo COVID-19, as incertezas sobre o futuro do Japão causam preocupação. E devem ser também uma preocupação importante para os trabalhadores brasileiros no Japão.

Por que a renúncia de Abe é tão importante para os brasileiros no Japão?

Mais do que sua política internacional ou estritamente econômica, talvez a maior marca da gestão Abe seja sua política social. Com uma população em envelhecimento e uma abertura crescente para trabalhadores estrangeiros, o Governo japonês alterou sua legislação trabalhista para se adaptar aos novos tempos. Limitações de horas de trabalho com ampliação da idade para aposentadoria, vistos especiais de trabalho para asiáticos não nikkei e flexibilização da entrada de descendentes da 4ª geração, por exemplo.

Em movimento anterior à pandemia, Abe já vinha planejando trazer de volta para o Japão as empresas japonesas na China, para evitar novos riscos econômicos ligados à produção globalizada (como a pandemia) e enfraquecer a posição geopolítica chinesa. Em abril, o Governo japonês anunciou um pacote de U$ 2 bilhões (cerca de R$ 10,8 bilhões em valores atuais) para que empresas na China retornem ao Japão. Esta política tem o potencial de gerar milhões de novas oportunidades de emprego para trabalhadores estrangeiros, e deve pressionar o Governo a facilitar a entrada de descendentes da 4ª geração, para atender à demanda por mão de obra.

Mais do que apenas permitir que mais pessoas trabalhem por mais anos para manter a Abenomics (mais demanda, mais produção, mais renda e mais consumo) funcionando, políticas recentes beneficiaram diretamente os trabalhadores brasileiros no Japão. E não nos referimos apenas aos 100 mil ienes…

As mudanças nas leis trabalhistas dos últimos anos incluem políticas de não-discriminação contra mulheres, e garantia de tratamento justo entre trabalhadores, proibindo a discriminação entre japoneses e estrangeiros que desempenham a mesma função. Vimos, nesse sentido, o Governo atuar para impedir que empresas demitissem trabalhadores estrangeiros durante a pandemia, estendendo o auxílio financeiros a todos os residentes no Japão, indiferente à sua nacionalidade.

Em resumo, o Governo Abe veio promovendo políticas sociais e econômicas que – apesar de muito criticadas – promovem mudanças positivas a longo prazo, para o bem-estar de japoneses e não-japoneses no Japão. Com a saída de Abe haverá uma continuidade destas políticas? Os ganhos serão mantidos? Quem assumirá? Teremos eleições gerais para primeiro-ministro? Vamos tentar responder algumas dessas perguntas a seguir.

E o que acontece agora?

Com o anúncio da renúncia eminente de Abe, as articulações políticas e a corrida pela sucessão se intensificaram. O Japão é uma monarquia constitucional de parlamentarismo democrático, em que o Imperador desempenha funções de caráter mais simbólico e funções burocráticas formais, tal qual a promulgação de leis aprovadas pelo Parlamento japonês. O primeiro-ministro é o chefe do Poder Executivo, sendo a figura mais próxima do “presidente” como conhecemos no Brasil, mas não é eleito pelo voto direto: é o Parlamento, o Poder Legislativo, que indica o primeiro-ministro.

Nas próximas semanas, os membros do Partido Liberal Democrata (PLD) de Abe devem escolher seu candidato. O partido tem maioria no Parlamento, praticamente sem oposição. É quase certo que o escolhido pelo PLD seja indicado como novo primeiro-ministro. Há outra opção prevista para situações de emergência, em que apenas o Parlamento (sem participação prévia dos membros do PLD) e três representantes de cada uma das 47 províncias votam. Uma decisão ainda não foi tomada, mas de um jeito ou de outro, o mais provável é que um representante do PLD assuma o lugar de Shinzo Abe até o fim deste mandato. Com isso, é esperada uma continuidade da política econômica de Abe que, apesar das críticas, vem mostrando relativo sucesso.

Mas o cenário ainda é de incertezas e não é possível dizer com 100% de segurança o que acontecerá. O país atravessa uma crise causada pela pandemia. Não temos notícia de um sucessor com o carisma e influência de Abe, e o papel do Japão no cenário global é incerto. As políticas econômicas e sociais, porém, devem ser mantidas pelo menos até a próxima eleição em setembro de 2021.  No palco geopolítico, Abe estabeleceu uma relação muito próxima com os EUA e o Presidente Donald Trump, aliado em parcerias econômicas e disputas geopolíticas e de economia global (especialmente contra a China). O Japão pós-1945 foi um país consistentemente diplomático em relação a países ocidentais (não se pode dizer o mesmo sobre seu papel na Ásia). Com a saída de Abe e as eleições presidenciais nos EUA indefinidas, não sabemos como ficarão as relações internacionais em um cenário de vitória dos Democratas, por exemplo. É possível que o Japão perca um pouco de seu protagonismo, já que não há sinais de um sucessor de peso e carisma para Abe, mas as relações internacionais com o Ocidente (inclusive com o Brasil) e com o Oriente, provavelmente serão mantidas no curso estabelecido pela gestão Abe.

Se a Abenomics for mantida, como acreditamos que será, o cenário é de continuidade com um representante da ala conservadora do PLD, como é Abe. Contudo, a depender do perfil político, visão ideológica, e capacidade de negociação e de lidar com crises do próximo primeiro-ministro, muito pode acontecer até as eleições de 2021. Mas permanece o fato: é muito improvável que um primeiro-ministro eleito nestas circunstâncias, para um “mandato-tampão” de apenas 1 ano, faça alterações drásticas nas políticas de Estado que orientam o Japão desde 2012.

Thiago Marques Leão é Bacharel em Direito, Mestre e Doutor em Saúde Pública pela USP. Atualmente é pesquisador de Pós-Doutorado da Faculdade de Saúde Pública da USP e residente na Província de Yamanashi-Japão, onde trabalha e estuda sobre Individualização, Mudanças Sociais e Saúde Mental, no Brasil e Japão.

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