Japan Post: Suprema Corte do Japão decide a favor que trabalhadores não-regulares recebam mesmos benefícios

O tribunal superior disse em junho de 2018 que se o tratamento diferente não era razoável deveria ser julgado não apenas pelo pagamento total, mas pela finalidade de cada item que compõe o pagamento e os subsídios

Japan Post: Suprema Corte do Japão decide a favor que trabalhadores não-regulares recebam mesmos benefícios

A Suprema Corte decidiu que não é “razoável” para a Japan Post Co. não fornecer a seus empregados não-regulares os mesmos benefícios que são pagos aos trabalhadores regulares. A decisão do Tribunal em favor dos trabalhadores não-regulares veio dois dias depois de suas decisões contra eles em dois casos diferentes sobre uma lei que proíbe lacunas injustas entre o tratamento de tais funcionários e os trabalhadores regulares.

O juiz Atsushi Yamaguchi tratou de subsídios amplamente pagos no Japão aos funcionários cujos familiares dependem financeiramente deles, bem como pagamento extra pelo trabalho durante os feriados de fim de ano e Ano Novo, estação mais movimentada para o serviço de correio devido à entrega de cartões comemorativos.

O tribunal disse que é “ilegal” não incluir os reclamantes na folha de pagamento adicional, já que eles vinham trabalhando há muito tempo na empresa por meio de contratos renovados repetidamente.

Quase metade dos cerca de 390 mil funcionários do Japan Post são trabalhadores não-regulares. A decisão deve colocar pressão sobre a empresa para revisar drasticamente suas condições de trabalho. “Conduziremos rapidamente as negociações trabalhistas seguindo a decisão e trabalharemos na reforma do sistema à luz da importância da questão”, disse o Japan Post em um comunicado.