Governo prepara punição para quem não cumprir as regras do COVID-19

O governo está sugerindo mudanças nas leis para poder punir quem coloca em risco a saúde de outras pessoas, inclusive empresas

Governo prepara punição para quem não cumprir as regras do COVID-19

A administração do primeiro-ministro Yoshihide Suga está preparando uma legislação para punir a recusa em cumprir as medidas do COVID-19 mandatadas pelo governo, em meio a preocupações de que isso possa infringir demais as liberdades pessoais. O Ministério da Saúde, Trabalho e Previdência Social realizou uma reunião para discutir uma proposta de revisão da lei de doenças infecciosas que possibilita a imposição de multas pesadas ou até mesmo sentenças de prisão para pessoas com teste positivo para o coronavírus, mas que se recusam a serem hospitalizadas ou a cooperarem.

Os especialistas em saúde que participaram da reunião aprovaram o plano, mas alertaram o governo para ser cauteloso na aplicação de punições, com alguns expressando dúvidas sobre sua eficácia na redução de infecções. Atsuko Tanaka, um funcionário do Departamento de Bem-Estar Social e Saúde Pública do Governo Metropolitano de Tóquio, disse que decidir quem deve ser penalizado pode realmente aumentar a carga de trabalho dos profissionais de saúde e pediu que essas preocupações sejam levadas em consideração.

De acordo com a revisão proposta que o governo Suga apresentou aos partidos governantes e de oposição antes de apresentá-la na sessão regular, a partir da próxima semana, aqueles que se recusassem a ser hospitalizados enfrentariam uma multa máxima de 1 milhão de ienes ou uma pena de prisão de até um ano. As pessoas que se recusarem a responder ou se der informações falsas às autoridades de saúde que buscam rastrear as rotas de infecção, podem receber multa máxima de 500 mil ienes ou pena de prisão de até seis meses.

O governo Suga também está de olho em uma revisão da lei de medidas especiais sobre o coronavírus que permitiria ao governo multar as empresas que não cumprirem seus pedidos de redução do horário de funcionamento ou fechamento temporário. Empresas em províncias em Estado de Emergência estariam sujeitos a uma multa de até 500 mil ienes, enquanto aqueles em locais onde “medidas preventivas” estão sendo implementadas enfrentariam uma multa máxima de 300 mil ienes, de acordo com um membro sênior do Liberal Partido Democrático.