Reforma do Sistema de Trabalho no Japão: 5 dúvidas respondidas

Reforma do Sistema de Trabalho no Japão: 5 dúvidas respondidas

Em meio as mudanças, muitas dúvidas surgem e convidamos a Consultora Vanessa Handa para responder cinco perguntas sobre a Reforma do Sistema de Trabalho no Japão

O Japão sempre foi um país misterioso e atraente. A possibilidade de viver e trabalhar aqui sempre chamou atenção de muitas pessoas, principalmente dos descendentes dos imigrantes japoneses que vivem no Brasil.

Tal possibilidade se tornou real quando o Japão resolveu abrir aos seus descendentes a oportunidade de voltar ao país para trabalhar, devido à falta de mão de obra enfrentada, nos anos 90, principalmente no setor industrial.

Contudo, além da enorme barreira linguística havia uma outra barreira oculta e tão importante quanto a primeira: a compreensão dos direitos do tralhador. Tal tema tão importante foi estudo por vários brasileiros e hoje sofre uma reforma.

A Reforma que entra em vigor em abril, muda pontos fundamentais da relação entre funcionários e patrões, afirma condutas que já eram recomendadas e muda pontos de interesse para ambos.

Tivemos a oportunidade de levar cinco perguntas a Vanessa Handa, que é Consultora na área e que se dedica a quase 30 anos orientando a comunidade brasileira em relação aos seus direitos e deveres.

A10 - AT - 2020

Vanessa diz que a Reforma está sendo encarada mais como um guia neste momento e que o Governo está colocando em prática visando mais analisar como a revisão irá funcionar do que obrigar o cumprimento das medidas, dando flexibilidade para alguns pontos.

O Seguro Social do Japão, o Shakai Hoken, será obrigatório para todos os trabalhadores de empreiteiras?

Sim. Todas as empresas jurídicas devem inscrever os seus funcionários.

A inscrição é obrigatória para empregados que trabalham mais de 2 meses em uma empresa (empreiteira) ou que tenham a previsão de trabalhar por mais de 2 meses, e que a jornada de trabalho ultrapasse 3/4 das horas e dias de funcionários efetivos.

Mesmo o tempo seja inferior a 3/4 dos funcionários efetivos, se o funcionário se enquadrar nos requisitos abaixo, deverá ser inscrito:

– Jornada de trabalho semanal superior a 20 horas;
– Previsão de trabalho superior a 1 ano;
– Salário mensal superior a 88 mil ienes;
– Não ser estudante;
– Esteja trabalhando em uma empresa com mais de 501 funcionários.

As multas por excesso de horas extras serão aplicadas por funcionário ou por empresa?

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As multas serão aplicadas por pessoa. Imagine que dentro de uma empresa, 10 funcionários ultrapassem o limite máximo definido pela Lei (45 horas extras por mês ou 360 horas por ano), a empresa será obrigada a pagar multa (¥300.000) por cada funcionário que ultrapassou o limite.

Nos casos especiais ou de emergência, os trabalhadores poderão fazer até 100 horas extras por um único mês (incluindo trabalho em dia de folga) ou 720 por ano.

O número de horas extras poderá passar de 45 até seis vezes por ano. Nesse caso, a média de horas extras trabalhadas não pode passar de 80 por mês (incluindo trabalho em dia de folga).

Como fica a questão dos planos de carreira para funcionários de empreiteiras? Elas serão obrigadas a seguir o mesmo plano das empresas contratantes?

Depende. As empreiteiras tem dois caminhos aos quais elas precisam decidir:

Ou a empreiteira equipara os salários e os direitos dos seus funcionários com os funcionários efetivos que realizem as mesmas funções das empresas as quais ela presta serviço ou ela pode optar por um Contrato de Gestão de trabalho, por meio de acordos coletivos.

Então, se a empreiteira decidir pela primeira opção, ela vai equiparar salários, bônus anuais, auxílios e planos de carreira que a empresa contratante disponibiliza aos seus funcionários, dadas as diferenças entre elas.

Por exemplo: os bônus anuais de uma empresa são calculados de acordo com o faturamento que elas possuem no ano, então, caso a empreiteira opte por essa opção de equiparar, ela irá prover bônus de acordo com seu faturamento anual. Analisando pelo tamanho, empresas grandes no Japão podem dar bônus de até ¥1 milhão. Já o valor que uma empreiteira poderá fornecer para seus funcionários será bem menor.

Em relação ao plano de carreira, a empreiteira que opte por equiparar os direitos deverá criar um plano que se pareça com o oferecido aos funcionários efetivos, mas obedecendo parâmetros aos quais ela possa cumprir, dada a diferença por exemplo, no tempo que os funcionários de empreiteiras permanecem.

Como normalmente as empreiteiras prestam serviços para várias empresas, acredito que a opção de equiparar salários e direitos não seja a mais vantajosa para as empreiteiras e que elas devam seguir pelo caminho de Contrato de Gestão de trabalho, negociando com seus funcionários sobre seus direitos, incluindo o plano de carreira. Para tal negociação, será necessário que seja eleito pelos funcionários um representante.

Segundo um colega shakai roumushi (técnico de seguridade social e do trabalho), a principio, as empreiteiras também devem elaborar um plano de carreira para os seus funcionários empregados, mas são poucas empreiteiras que conseguirão fazer, pois, os contratos de trabalho geralmente são curtos e são poucos trabalhadores haken que ficam por muito tempo no mesmo emprego.

A questão da empreiteira optaram por “equiparação” ou “acordo coletivo” é sobre a lei de douitsu roudou douitsu chingin (mesmo trabalho, mesmo salário) .

O “plano de carreira” faz parte de uma lista de itens que a empresa e/ou empreiteira deve organizar e deixar claro para os funcionários.

Existe alguma exigência para a escolha desse representante, por exemplo: é necessário que ele seja fluente em japonês?

Na verdade não. O que ocorre é que nem todo mundo quer ser representante de empreiteira, porque nem mesmo o próprio funcionário tem certeza se ela irá continuar trabalhando para a empreiteira, pois há casos onde os contratos tem dois meses, seis meses etc.

Então parece haver um consenso que as empreiteiras irão indicar seus líderes e superiores para o cargo, pois estes além da grande maioria já saber falar japonês, tem um contrato de trabalho efetivo.

Mesmo que a empreiteira indique um responsável para ocupar o cargo de representante, ele não poderá assumir imediatamente o cargo antes de ser eleito pelos funcionários que ele irá representar. Todos os representantes, sejam funcionários, líderes ou responsáveis, devem ser eleitos com mais da metade dos votos e a votação deve ser feita no papel e não por assembléia.

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Vale lembrar que um líder ou responsável que seja eleito para ser representante de uma empreiteira deve representar os funcionários ante a empreiteira, defendendo as reivindicações e as levando para negociação para ambos os lados.

Para quem tem interesse de se tornar um representante, não há restrição quanto ao idioma. É claro que em uma negociação será necessário que um tradutor de confiança esteja acompanhando um representante que não saiba falar japonês e mesmo esse tradutor deve estar preparado para lidar com termos trabalhistas, que não são tão comuns assim.

É claro que em casos onde empreiteiras que forneçam serviços para diversas empresas podem eleger um representante para cada fábrica, não há nenhum impedimento para isso.

Com essas mudanças, pode haver redução de salário e pode haver corte de funcionários?

Sim, é possível que exista redução de salário e corte de postos de trabalho, mas as empresas precisam dar uma explicação plausível para ambos os casos.

Por exemplo, em caso de empresas que tenham várias empreiteiras, pode a fornecedora de serviço exigir que as empreiteiras paguem o mesmo salário para seus funcionários, caso haja diferença para evitar concorrência. Para isso, a empreiteira precisa apresentar essa explicação ao governo e a seus funcionários.

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No caso de corte de empregos, caso as novas regras gerem prejuízo às empresas, cause redução de trabalho entre outros fatores existe a possibilidade. Mas em casos onde funcionários sejam demitidos com a apresentação desses fatores e logo em seguir, novos funcionários sejam contratados, basta o funcionário procurar o Mistério do Trabalho e apresentar essas provas que ele pode ser reincorporado ao trabalho.

*Errata: o título foi alterado e mais alguns pontos foram acrescentados a pedido da própria consultora.

Conheça um pouco mais do trabalho que Vanessa Handa faz aqui no Japão acompanhando suas páginas no Facebook

VIVER E TRABALHAR NO JAPÃO Direitos e Deveres

VanessaHanda Consultoria – Viver e Trabalhar no Japão Blog

Assista também uma live que a Vanessa participou na página Fale Japonês, com o professor Jin Takahashi no dia 26 de março.