No dia 9 de fevereiro, funcionários do governo revelaram uma proposta para aliviar as penas rígidas para estrangeiros que ultrapassarem o prazo de validade de seus vistos, sob certas condições.
As emendas, propostas pelo Departamento de Imigração do Japão, mudariam a lei atual para que os estrangeiros pegos fora do prazo de validade de seus vistos possam deixar o Japão sem serem deportados. Pela mudança de regra proposta, os estrangeiros que declararem intenção de deixar o país quando for descoberta a ultrapassagem, por exemplo, poderão retornar ao Japão em um ano, em vez de serem impedidos pelos cinco anos atuais.
Com o objetivo de acelerar o processo de repatriação encorajar os infratores a deixar o Japão voluntariamente, o projeto de lei está sendo aprovado na câmara e deve ser aprovado durante a sessão atual. Por meio dessa emenda, o Departamento de Imigração espera também reduzir o número de infratores e acelerar o processo de deportação dos demais.
Embora a maioria dos estrangeiros coopere deixando voluntariamente o Japão, sua permanência em uma unidade de detenção será prolongada caso se recusem a cumprir a ordem. O projeto também inclui novas penalidades para o descumprimento das ordens de deportação.
Reduzindo longas detenções
O Departamento de Imigração está “adotando uma linha dura entrelaçada com a leniência” em relação ao descumprimento de vistos, de acordo com um funcionário do órgão. Embora esteja cumprindo estritamente as ordens de deportação, também está propondo um sistema que permitiria o pedido de permissão especial para ficar.
No final de 2019, havia cerca de 83 mil estrangeiros residindo ilegalmente no Japão para trabalhar ou por outros motivos. As autoridades prendem imediatamente todos os residentes ilegais assim que tomam conhecimento, dão-lhes uma ordem de deportação e os mantêm em uma instalação especial de deportação até que saiam do país.
Aproximadamente 10 mil estrangeiros deixam o país anualmente em conformidade com a ordem de deportação. No entanto, 3 mil estrangeiros ainda estavam detidos no final de 2019 porque eles ou as autoridades de seu país de origem se recusaram a obedecer.
Tendo isto em mente, um dos objetivos das alterações é resolver o problema das longas detenções de estrangeiros. Alguns detidos fizeram greve de fome devido à longa detenção e em um caso, o detido morreu.
As detenções prolongadas foram criticadas por grupos de direitos humanos. Ao mesmo tempo, os funcionários da imigração não desejam deter cidadãos estrangeiros por longos períodos às custas do país. A melhor abordagem, segundo as autoridades, é encontrar soluções que incentivem os estrangeiros a obedecer às regras e a regressar ao seu país.
O que muda? O que não funciona?
Ao mesmo tempo em que esclarece sua atitude intransigente para com os estrangeiros que resistem na tentativa de permanecer mais tempo sem um visto válido, a agência também expressou a disposição de respeitar a vontade dos estrangeiros que cooperarem. Aqui estão alguns dos pontos importantes.
Negação de reentrada no Japão abreviada
De acordo com a lei atual, os estrangeiros detidos pelas autoridades de imigração são deportados e não têm permissão para voltar ao Japão por cinco anos. A mudança proposta permitiria que o tempo seja encurtado para um ano, se o estrangeiro se entregar ao Departamento de Imigração e seu futuro retorno ao Japão for apenas para fins de trabalho.
Além disso, os estrangeiros não seriam “deportados” se expressassem a intenção de deixar o Japão imediatamente. Além disso, eles também teriam permissão para voltar a entrar no Japão em um ano.
Mesmo que o estrangeiro não expresse a intenção de deixar o Japão imediatamente e seja subsequentemente deportado, ele pode ser autorizado a retornar ao Japão para fins comerciais em um ano, se deixar o Japão às suas próprias custas. No entanto, eles serão recusados a reentrada por cinco anos completos, como de costume, se a viagem for de férias ou outros fins não relacionados ao trabalho.
As penalidades financeiras permanecem
De acordo com a lei alterada, os estrangeiros ainda serão obrigados a partir na data estipulada e o descumprimento será penalizado com um ano de prisão ou multa de até 200 mil ienes.
As mesmas penalidades se aplicam aos que fogem durante a liberação temporária, geralmente concedida com base em doença ou outras circunstâncias inevitáveis.
Pedido de estatuto de refugiado
Os estrangeiros que atendem aos critérios podem solicitar o status de refugiado, o que interromperá a solicitação de deportação enquanto ela está sendo considerada. No entanto, a suspensão automática da deportação por um pedido de estatuto de refugiado não se aplicará no caso de um terceiro pedido, quando os dois primeiros forem negados.
Sem alívio para criminosos condenados ou reincidentes
Estrangeiros que receberam sentenças de prisão ou punição por crimes relacionados às drogas no passado não terão permissão para voltar a entrar no Japão. Da mesma forma, os infratores reincidentes da lei de imigração terão a entrada proibida por 10 anos e a reentrada será mais difícil à medida que os crimes pioram.
Permissão especial para ficar ー procedimentos facilitados
Atualmente, a permissão especial para ficar pode ser concedida por meio de um procedimento de deportação que passa por um processo judicial de três fases. Em casos excepcionais, a permissão especial de permanência pode ser concedida pelo Ministro da Justiça a estrangeiros que se opuseram à sua deportação duas vezes, ou que não receberam o status de refugiado, em casos como o casamento com um cidadão japonês.
O projeto de lei propõe esclarecer os critérios e agilizar o processo a uma candidatura com normas claras elaboradas e apresentadas pelo estrangeiro. O objetivo é desencorajar os estrangeiros de tentar usar este processo para resistir ou atrasar a deportação.
Supervisão de detidos
Atualmente, todos os estrangeiros acusados de ultrapassar o prazo de validade do visto ー exceto aqueles que foram oficialmente liberados temporariamente ー devem viver em centros de detenção designados.
A lei emendada mudaria isso. Uma nova “opção de supervisão” permitirá que outros detidos vivam fora do centro de detenção enquanto seus casos estão sendo processados, nomeando um supervisor para evitar a fuga.
Em outubro de 2019, o Departamento de Imigração organizou um comitê de especialistas com membros da Federação Japonesa de Associações de Advogados para elaborar contra-medidas. Uma proposta foi apresentada em julho do ano passado, dando origem a esse projeto de lei.
O número de imigrantes no Japão diminuiu temporariamente por causa da pandemia, mas espera-se que aumente novamente no futuro. A forma como o Japão lida com estrangeiros que não cumprem a lei será uma questão importante para a sociedade japonesa.
