Governo japonês vai amenizar proibição de medicamentos derivados da cannabis

No entanto, a regulamentação relaxada pode ser associada a uma nova criminalização

Governo japonês vai amenizar proibição de medicamentos derivados da cannabis

Após meses de discussão, o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão deve aprovar o uso de produtos farmacêuticos contendo cannabis como ingrediente no Japão, de acordo com a emissora pública NHK.

O sistema jurídico japonês adota uma postura particularmente dura contra as drogas e mesmo o porte de uma pequena quantidade de maconha é geralmente tratado como um crime grave. No entanto, após a aprovação de medicamentos à base de cannabis em muitas outras nações, no início do ano o ministério formou um comitê para discutir se o Japão deveria seguir o exemplo, com a eficácia de tais medicamentos no tratamento de pessoas que sofrem de epilepsia refratária e como dor supressor para pacientes com câncer.

A permissão exigirá emendas à Lei de Controle de Cannabis do Japão, que atualmente proíbe o uso e importação de tais medicamentos. O levantamento da proibição também permitiria ostensivamente que os fabricantes farmacêuticos japoneses, com a devida licença, produzissem seus próprios medicamentos à base de cannabis.

No entanto, isso não significa que a substância será descriminalizada em todas as formas e aplicações. É provável que a revisão permita o uso de cannabis apenas para condições médicas específicas, e “ansiedade” pode não se qualificar, dada a aversão comparativa do sistema médico japonês em tratar problemas de saúde mental com medicamentos. 

Da mesma forma, o levantamento da proibição não permitirá que os viajantes internacionais tragam para o Japão um suprimento grande de produtos farmacêuticos à base de cannabis, por mais que não seja possível passar pela alfândega com uma mala cheia de qualquer outros medicamentos que exigem receita no Japão.

Também é importante ter em mente que a revisão parece ser especificamente para medicamentos à base de cannabis, não folhas de maconha e estritamente para fins medicinais legítimos. 

O uso recreativo de maconha no Japão ainda será crime. Posse e cultivo de maconha já são crimes no Japão, e o ministério está considerando fazer uma emenda na Lei de Controle da Cannabis para tornar o próprio ato de fumar maconha um crime também, ao mesmo tempo que suspende a proibição dos medicamentos à base de cannabis.

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