Tribunal do Japão decide que recusa em reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo é “inconstitucional”

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Um casal na faixa dos 30 anos, residente na província de Aichi, entrou com uma ação buscando indenização do governo, alegando que a recusa em reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo viola a liberdade matrimonial garantida pela Constituição e a igualdade perante a lei.

O casamento livre

O Tribunal Distrital de Nagoya decidiu que a falta de reconhecimento oficial do relacionamento de casais do mesmo sexo como uma instituição nacional e a ausência de um quadro legal de proteção são consideradas inconstitucionais.

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No entanto, o tribunal rejeitou o pedido de indenização. Essa é a segunda decisão que considera a recusa do reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo como inconstitucional.

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