Suprema Corte do Japão condena governo em caso de Lei Eugênica 

Lei

O julgamento envolve pessoas forçadas a se submeterem a cirurgias de esterilização devido a deficiências, sob a antiga Lei de Proteção Eugênica, em vigor até 1996.

Finalmente a “Lei” será punida

Foram proferidas sentenças de apelação em cinco casos, incluindo Tóquio, Osaka e Sendai. O Grande Tribunal da Suprema Corte confirmou as sentenças de quatro casos, ordenando que o governo pague indenizações, e rejeitou o recurso do governo. Quanto ao caso de Sendai, onde os reclamantes perderam, a Suprema Corte ordenou que o Tribunal de Apelação reexamine o caso.

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A decisão indicou que os regulamentos da antiga Lei de Proteção Eugênica violavam a Constituição, contrariando gravemente o espírito de dignidade e respeito à personalidade individual. Além disso, a Suprema Corte estabeleceu que o período de prescrição de 20 anos para reivindicações de indenização não se aplica.

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