NHK perde processo judicial para mulher de Tóquio sobre taxa obrigatória

É uma vitória histórica contra a organização, que parece vencer todas as batalhas judiciais contra os defensores anti-NHK

NHK perde processo judicial para mulher de Tóquio sobre taxa obrigatória

No Japão existem os chamados “vendedores NHK“. Eles costumam bater às portas pedindo que a taxa obrigatória da organização de transmissão pública da NHK , que varia de 14.000 a 26.000 ienes por ano, seja paga. Como eles trabalham para empresas contratadas, e não para a NHK, eles tendem a não ser afetados pela pressão de ter uma boa reputação, geralmente são persistentes e até recorrem à ações descaradas para forçá-lo a pagar. Eles são amplamente considerados um incômodo, então as pessoas, em geral, tentam até mesmo interagir com esses vendedores.

É tecnicamente ilegal evitar a taxa, mas você não precisa pagar se não tiver como assistir à NHK , por exemplo, você não tem TV. Como eles não têm como verificar se você tem uma TV ou não, eles não têm como forçá-lo a pagar, mas depois que você assina o contrato e começa a pagar a taxa, você fica preso por toda a vida.

Mas uma mulher de Tóquio encontrou uma maneira de escapar da taxa. A mulher comprou uma TV com um filtro que bloqueia a NHK , anulando o contrato, segunda a cláusula que diz “quando não há como receber transmissões, como por exemplo não ter televisão, o contrato não é mais necessário”. Apesar disso, a NHK se recusou a aceitar o fim do contrato, portanto, a mulher decidiu levá-los ao tribunais.

O NHK argumentou que a mulher seria capaz de assistir ao canal se usasse ferramentas para conectar um dispositivo de aumento de sinal na televisão, portanto, ainda deveria pagar a taxa. No entanto, o juiz Ritsuko Ogawa, disse que: “Se ela não é capaz de acessar a NHK sem o procedimento, ela não tem obrigação contratual de pagar”. Ela não alterou a televisão e uma mulher sem conhecimento especializado não seria capaz de restaurar o sinal. Como ela não sabia como desinstalá-lo, a decisão acabou a seu favor.