Deficientes submetidos à antiga Lei de Eugenia no Japão levam debate à Suprema Corte

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A Suprema Corte realizou uma audiência para ouvir os envolvidos em uma série de processos judiciais movidos por pessoas que foram forçadas a passar por cirurgias de esterilização sob a antiga Lei de Proteção Eugênica. Essas pessoas estão exigindo indenização do governo.

Uma Lei extremante severa e dura com os deficientes

A antiga Lei de Proteção Eugênica, que estava em vigor no Japão de 1948 até 1996, permitia a esterilização forçada de pessoas com deficiências físicas e mentais, com o objetivo de impedir a transmissão hereditária de condições consideradas indesejáveis. O ponto central da disputa é se o período de prescrição de 20 anos pode impedir a solicitação de indenização.

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Durante a audiência na Suprema Corte, os demandantes argumentaram que não é aceitável que o maior abuso de direitos humanos do pós-guerra seja resolvido pela prescrição. O governo, por sua vez, pediu que o caso fosse rejeitado.

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No Grande Tribunal, foram tomadas medidas especiais em consideração às deficiências dos envolvidos, como a presença de intérpretes de linguagem de sinais e a instalação de grandes monitores.

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