Um homem de 24 anos foi preso sob suspeita de violar a chamada “Nova Lei AV”, ao obrigar uma garota de 16 anos a praticar atos obscenos e aparecer ilegalmente em um vídeo adulto.
A garota e a lei
Em maio, Takumi Shioda, representante de uma empresa que produz vídeos adultos, teve fantasias e equipamentos de filmagem confiscados, após forçar uma garota de 16 anos a praticar atos obscenos e fazê-la aparecer ilegalmente em um vídeo adulto.
De acordo com o Departamento de Polícia Metropolitana, Shioda chamou uma garota que conheceu por meio de um aplicativo de namoro para uma sala de karaokê, filmou-a e pagou-lhe 40 mil ienes. A menina não foi informada que o vídeo seria postado na internet.
O incidente foi descoberto quando a mãe da menina encontrou documentos relacionados à gravação no quarto da menina, antes de serem publicados online. Shioda nega as acusações. O Departamento de Polícia Metropolitana está investigando como o suspeito conseguiu uma renda de cerca de ¥22 milhões em dois anos e meio trabalhando com vídeos adultos.
A nova Lei AV foi implementada em 2022 e visa proteger as pessoas de serem pressionadas a participar de filmes pornográficos. Esta legislação foi motivada pela redução da idade de maioridade no Japão de 20 para 18 anos, o que gerou preocupações sobre a vulnerabilidade dos jovens.
Alguns ponto importantes da Lei AV:
1. Contrato e Explicação: Todos os filmes adultos devem ter um contrato escrito detalhando o conteúdo e as condições da filmagem. Além disso, há um período de espera obrigatório de um mês após a assinatura do contrato antes de iniciar a filmagem;
2. Publicação: A publicação dos vídeos só pode ocorrer quatro meses após a filmagem. Durante este período, as pessoas têm a oportunidade de reconsiderar sua participação e cancelar a distribuição;
3. Direito de Cancelamento: Os indivíduos têm o direito de cancelar seu contrato e suspender a venda e distribuição do filme até um ano após sua publicação, sem penalidades financeiras;
4. Proteção Contra Exploração: A lei foi criada em resposta a preocupações de exploração, onde indivíduos eram pressionados a participar de filmes adultos sob falsas promessas ou sem total compreensão das implicações;
Essas medidas foram elogiadas como um passo significativo para proteger os direitos e a dignidade das pessoas envolvidas na indústria de entretenimento adulto no Japão.
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